Termos de Uso

1.1. Os seguintes Termos de Utilização (“Termos”) regem o registo de contas e posterior acesso e utilização do Portal da ZF Aftermarket disponível em aftermarket.zf.com que disponibiliza um vasto leque de serviços relacionados com os produtos e as soluções para o mercado pós-venda da ZF através de uma plataforma central (“Portal”). O Portal é propriedade da ZF Friedrichshafen AG (“ZF”) e por ela operado.

1.2. Para o acesso e a utilização plenos do Portal é necessário criar uma conta de utilizador (“Conta ZF Aftermarket”). As partes do Portal que requerem o uso de uma Conta ZF Aftermarket destinam-se exclusivamente a uso comercial (B2B). Quaisquer termos e condições gerais que possam ter sido adotados por um utilizador comercial não se aplicam à utilização do Portal, mesmo que a ZF não os tenha formalmente rejeitado.

1.3. Estes Termos fazem parte integrante de um acordo vinculativo entre o utilizador do Portal e a ZF (“Acordo”) e não alteram, de nenhuma forma, os termos ou as condições de qualquer outro Acordo que o utilizador possa ter celebrado com a ZF ou com qualquer uma das suas filiais relativos a produtos, serviços ou outros. Este Acordo pode ser celebrado mediante o registo de uma Conta ZF (como descrito na cláusula 3 infra) ou mediante a aceitação destes Termos por outros meios.

1.4. Any products, software, subscriptions or other services 1.4. Quaisquer produtos, software, subscrições ou outros serviços que o utilizador possa adquirir da ZF, suas filiais ou terceiros através do Portal estão sujeitos a outros termos e condições ou termos e condições complementares que o utilizador tem de aceitar no momento dessa aquisição ou subscrição.

2.1. O Portal foi concebido para ajudar os clientes do mercado pós-venda nas suas operações diárias, oferecendo vários serviços para vendas no mercado pós-venda. A ZF permitirá ao utilizador o acesso ao Portal e a utilização das respetivas funcionalidades de acordo com estes Termos. A extensão das aplicações e dos conteúdos disponíveis pode variar de utilizador para utilizador, conforme o utilizador esteja ou não registado na ZF e a sua afiliação ou não a um grupo de utilizadores específico.

2.2. Entre as funcionalidades publicamente disponíveis podem estar as listas de produtos e catálogos, o formulário de contacto, a encomenda de brochuras, os boletins de serviço, a rede de assistência técnica, os catálogos PDF e o acesso a catálogos Web.

2.3. Os utilizadores que tenham uma Conta ZF também terão acesso a mais serviços e aplicações, entre os quais se podem especificamente incluir o Portal para Parceiros da ZF Aftermarket, ServiceLine, SDM, loja online, assim como formação técnica e soluções de gestão de casos, alguns dos quais podem estar sujeitos a termos e condições adicionais.

2.4. Para os utilizadores com uma Conta ZF e com sessão iniciada, a visibilidade e a acessibilidade dos conteúdos, serviços e aplicações no Portal podem estar organizadas e dispostas de acordo com os interesses do utilizador, levando em consideração o uso do Portal por parte do mesmo e as informações fornecidas aquando do registo.

2.5. A ZF pode, à sua total e exclusiva discrição, alterar, modificar, adicionar e/ou remover de forma total ou parcial o conteúdo e outros material no Portal, incluindo, entre outros, serviços específicos, texto, logótipos, ilustrações, figuras, gráficos, fotografias, layout e qualquer propriedade intelectual contida no Portal (“Conteúdos”), podendo igualmente suspender ou cessar os serviços ou quaisquer funções ou funcionalidades fornecidas através do Portal em qualquer momento, sem qualquer aviso prévio ou obrigação relativamente ao utilizador.

2.6. A ZF disponibiliza o Portal “como está”. A ZF não se compromete a garantir nenhuma disponibilidade mínima do Portal nem de qualquer parte dos seus Conteúdos.

3.1. Para aceder a certas partes do Portal é necessário criar uma Conta ZF. Os consumidores não são elegíveis para criar uma Conta ZF. O registo para criação de uma Conta ZF é gratuito.

3.2. Qualquer utilizador que utilize ou crie uma Conta ZF em nome da sua empresa, entidade ou organização (coletivamente, uma “Organização Subscrita”) declara e garante ser um representante autorizado dessa Organização Subscrita, tendo autoridade para vincular essa Organização Subscrita ao cumprimento destes Termos, aceitar estes Termos e celebrar o Acordo em nome dessa Organização Subscrita. Nesse caso, estes Termos aplicam-se à Organização Subscrita, que garantirá que todos os utilizadores individuais que acedam e utilizem a Conta ZF e o Portal em nome da Organização Subscrita cumprem as obrigações, limitações e restrições aqui contidos.

3.3. Para se registar para a criação de uma Conta ZF, o utilizador terá de fornecer certas informações sobre si mesmo e sobre a Organização Subscrita, entre as quais:

• Nome, tipo, site e morada da empresa;
• Nome próprio e apelido, endereço de e-mail, telefone e telemóvel e área de atividade do utilizador.

3.4. Para finalizar o registo, será pedido ao utilizador que aceite estes Termos. Ao registar-se para criar uma Conta ZF, o utilizador está a convidar a ZF a apresentar uma proposta para celebrar o Acordo e estes Termos. A ZF confirmará a receção do pedido de registo por e-mail e enviará um link de ativação por e-mail ao registando. A ZF pode, à sua inteira discrição, optar por recusar o pedido de registo. Se a ZF optar por apresentar uma proposta de registo, a ZF enviará um e-mail ao utilizador a confirmar que o registo foi efetuado com êxito. Para finalizar o registo, o utilizador terá de definir uma palavra-passe pessoal, que será necessária para o utilizador iniciar sessão na Conta ZF.

3.5. Regras Aplicáveis à Conta ZF

• Todas as informações fornecidas pelo utilizador têm de ser completas, precisas e verdadeiras; todas as informações da Conta ZF devem ser mantidas atualizadas pelo utilizador.
• A Conta ZF é pessoal e intransmissível. O utilizador registado, ou, conforme o caso, a Organização Subscrita não pode atribuir, arrendar, alugar, ceder em empréstimo, vender, revender, sublicenciar, distribuir ou transferir de outra forma a Conta ZF a terceiros.
• A palavra-passe será mantida confidencial. O utilizador é obrigado a informar imediatamente a ZF se tiver razão para suspeitar que a sua palavra-passe foi revelada a terceiros ou obtida de outra forma por terceiros (por uma questão de clareza, para estes efeitos não se considera “terceiros” pessoas que utilizem a Conta ZF em nome da Organização Subscrita).
  
  

3.6. A informação prestada durante a inscrição conforme a secção 3.3 será guardada no sistema CRM central da ZF.

3.7. A ZF enviará anualmente ao utilizador registado um lembrete para reconfirmar as informações fornecidas relativas à Conta ZF. O utilizador será solicitado a confirmar as informações da sua Conta ZF. Se o utilizador não confirmar as informações da sua Conta ZF, a ZF tem o direito a desativá-la. A ZF pode também apagar a Conta ZF decorrido um período razoável após a respetiva desativação.

4.1. Durante a utilização do Portal, o utilizador abster-se-á de:

• interferir ou tentar interferir com o funcionamento correto ou quaisquer atividades desenvolvidas no Portal, de aceder ou tentar aceder ao Portal com “bots”, “spiders”, “crawlers” ou outros sistemas ou processos automáticos, nem circunscrever ficheiros de exclusão robots.txt ou outras medidas que possam ser aplicadas para prevenir ou regular ou acesso ao Portal;
• publicar, enviar ou distribuir qualquer conteúdo que seja calunioso, difamatório, impreciso, ilegal (incluindo que viole qualquer propriedade intelectual aplicável, direitos da personalidade, proteção da juventude ou leis semelhantes), ou que qualquer pessoa sensata poderia considerar como sendo questionável, ofensivo, indecente, pornográfico, assediador, ameaçador, humilhante, angustiante, vulgar, odioso, ofensivo do ponto de vista racial ou étnico, ou inapropriado de qualquer outra forma;
• publicar, enviar ou distribuir qualquer conteúdo que contenha vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso ou qualquer conteúdo ou ficheiro que possa ter o efeito de comprometer quaisquer funções de segurança ou controlo de acesso do Portal ou de qualquer funcionalidade;
• usar engenharia inversa em qualquer aspeto do Portal ou empreender qualquer ação que permita descobrir o código-fonte ou evitar ou circunscrever medidas tomadas para prevenir ou limitar o acesso a qualquer área, conteúdo ou código do Portal (salvo se expressamente permitido por lei em contrário);
• tentar circunscrever quaisquer técnicas de filtragem do conteúdo por nós empregadas ou de tentar aceder a qualquer serviço ou área do Portal que o utilizador não esteja autorizado a aceder;
• utilizar o Portal para qualquer fim ilegal ou não autorizado ou realizar, incentivar ou promover a realização de qualquer atividade que viole estes Termos;
• se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade, reivindicar falsamente uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade, ou de aceder à Conta ZF de terceiros sem permissão, falsificar a assinatura digital de outra pessoa, falsear a origem, a identidade ou o conteúdo de informações transmitidas através do Portal ou realizar qualquer outra atividade fraudulenta semelhante;
• enviar publicidade, solicitações, materiais promocionais, spam, correio não solicitado, cartas em cadeia e esquemas em pirâmide não solicitados nem autorizados, nem recompilar ou recolher endereços de e-mail ou outras informações de contacto de outros utilizadores do Portal, em especial com o objetivo de enviar spam.

5.1. O Portal e os Conteúdos são propriedade intelectual da ZF e – conforme o caso – estão protegidos por leis de direitos de autor e outras leis aplicáveis de cada país, em todo o mundo. O utilizador não pode modificar, adaptar, traduzir nem criar obras derivadas baseadas no Portal ou em qualquer parte do mesmo, exceto e apenas na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, apesar desta limitação.

5.2. Todas as marcas comerciais, logótipos, nomes de produto/serviço e nomes comerciais (“Marcas comerciais”) que figuram neste Portal são detidos pela ZF, filiais ou terceiros e protegidos pelas leis aplicáveis, entre outras, a lei relativas às marcas comerciais, a lei contra a concorrência desleal e o Código Comercial. O utilizador não pode utilizar as Marcas Comerciais para rotulagem sem obter uma autorização por escrito do respetivo proprietário.

6.1. A Conta ZF e o Portal são disponibilizados gratuitamente, pelo que a ZF apenas é responsável, nos termos do direito comum, por dolo, negligência grosseira e conduta fraudulenta.

6.2. O utilizador e/ou a Organização Subscrita indemnizará(ão) e eximirá(ão) a ZF da responsabilidade por quaisquer despesas e danos, incluindo honorários de advogados razoáveis à tarifa do mercado, incorridos ou sofridos pela ZF em ligação com qualquer incumprimento culposo destes Termos, incluindo quaisquer danos decorrentes de qualquer violação de direitos de terceiros através da utilização do Portal.

7.1. O Acordo é celebrado por um tempo indeterminado; contudo será denunciado assim que a Conta ZF do utilizador for eliminada.

7.2. A ZF pode denunciar o Acordo por justa causa, sem aviso prévio, se o utilizador (i) violar qualquer uma das obrigações estabelecidas nas cláusulas 3, 4 ou 5 destes Termos, ou (ii) violar qualquer uma das obrigações previstas no presente Acordo e não sanar essa violação após receção de um aviso em que se estabelece um período razoável de tempo para essa sanação.

7.3. A denúncia do Acordo não afeta quaisquer outros Acordos adicionais relativos a serviços e aplicações que possam ter sido celebrados através do Portal, os quais só podem ser denunciados de acordo com os respetivos termos.

A ZF reserva-se o direito de modificar estes Termos em qualquer momento, tomando em consideração os legítimos interesses do utilizador. A ZF informará o utilizador de qualquer modificação proposta destes Termos, disponibilizar-lhe-á a nova versão proposta destes Termos e notificá-lo-á da data em que estes novos Termos passarão a aplicar-se ao Acordo.

Qualquer modificação do Acordo está sujeita ao envio de um aviso prévio escrito com uma antecedência mínima de seis semanas. Se o utilizador não recusar expressamente a modificação no prazo de seis semanas a contar da data em que os novos Termos são aplicáveis, considerar-se-á que o utilizador aprovou a respetiva modificação do Acordo. No aviso supra mencionado sobre a modificação dos Termos, a ZF informará o utilizador expressa e especificamente sobre o direito a objetar no prazo de seis semanas e sobre as consequências de não recusar expressamente a modificação proposta. No caso de objeção por parte do utilizador, o Acordo continuará sob as condições anteriores ou – à discrição da ZF – será denunciado por justa causa pela ZF. Neste último caso, a ZF poderá também apagar a Conta ZF do utilizador.

9.1. Estão disponíveis informações sobre a utilização dos dados pessoais por parte da ZF na Declaração de Privacidade dos Dados.

9.2. Estes Termos estão sujeitos ao direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

9.3. Se o utilizador atuar em nome de uma Organização Subscrita que seja empresário, personalidade jurídica de direito público ou fundo particular regulado pelo direito público, ou se não residir na Alemanha ou desistir de residência na Alemanha depois de o Acordo ter sido celebrado, ou se o domicílio do utilizador for desconhecido no momento em que for movida uma ação judicial, o foro legal exclusivo para dirimir todo e qualquer litígio emergente destes Termos e Acordo ou com eles relacionado é a Alemanha.

Aviso em conformidade com artigo § 36 do VSBG: A ZF Friedrichshafen AG não participa em procedimentos de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores.

9.4. O idioma do Acordo é o alemão. Estes Termos estão também disponíveis em português, embora a versão em língua alemã tenha prevalência no caso de qualquer divergência

9.5. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer razão, essa cláusula será considerada separável e não afetará a validade e a exequibilidade das restantes cláusulas.