Termos De Uso

1.1 Os seguintes Termos de Uso (“Termos”) regem o registro da conta e o subseqüente acesso e uso ao Portal do Mercado Pós-Venda ZF disponível em aftermarket.zf.com, que fornece uma ampla gama de serviços relacionados aos produtos da ZF e soluções pós-venda via uma plataforma centralizada (“Portal”). O Portal é de propriedade e operado pela ZF Friedrichshafen AG (“ZF”).

1.2 A configuração de uma conta de usuário ("Conta de Mercado Pós-Venda ZF") é necessária para acessar e usar o Portal integralmente. Divisões do Portal que exigem uma Conta de Mercado Pós-Venda ZF são destinadas apenas para uso comercial (B2B). Quaisquer termos e condições gerais que um usuário comercial possa usar não se aplicam ao uso do Portal, mesmo que a ZF não os tenha formalmente rejeitado.

1.3 Estes Termos integram de um contrato vinculante entre o usuário do Portal e a ZF (“Contrato”) e não alteram de forma alguma os termos ou condições de qualquer outro contrato que o usuário possa ter com a ZF ou qualquer uma de suas afiliadas, produtos, serviços ou outros. Este Contrato pode ser celebrado mediante o registro de uma Conta de Mercado Pós-Venda ZF (conforme descrito na Cláusula 3 abaixo), o que constitui a aceitação destes Termos.

1.4 Quaisquer produtos, software, assinaturas ou outros serviços a serem comprados da ZF, suas afiliadas ou terceiros por meio do Portal estão sujeitos a outros termos e condições que o usuário deve aceitar ao fazer tal compra ou assinatura.

2.1 O Portal é projetado para ajudar os clientes de pós-vendas em suas operações diárias, oferecendo diferentes serviços para vendas do mercado de pós-venda. A ZF permitirá que o usuário acesse o Portal e use suas funcionalidades de acordo com estes Termos. A variedade de aplicativos e conteúdos disponíveis pode variar para o respectivo usuário, dependendo se usuário está registrado na ZF e da afiliação com um grupo de usuários específico.

2.2 As funcionalidades disponíveis publicamente podem incluir, dentre outras, listas de produtos e catálogos, formulário de contato, pedido de brochuras, informações sobre serviços, rede de serviços, catálogos em PDF e acesso a catálogos na web.

2.3 Os usuários com uma Conta de Mercado Pós-Venda ZF também terão acesso a mais serviços e aplicativos que podem incluir particularmente o Portal de Parceiros de Serviços ZF, Linha de Serviços, SDM, loja virtual, bem como treinamentos técnicos e soluções de gerenciamento de casos, alguns dos quais podem estar sujeitos a termos e condições adicionais.

2.4 Para usuários logados com uma Conta de Mercado Pós-Venda ZF, a visibilidade e a acessibilidade de conteúdo, serviços e aplicativos no Portal podem ser arrumadas e organizadas de acordo com os interesses do usuário, levando em conta o uso do Portal e as informações fornecidas ao fazer a inscrição.

2.5 A ZF pode, a seu único e exclusivo critério, mudar, alterar, modificar, adicionar e/ou remover qualquer parte ou todo o conteúdo e outros materiais do Portal, incluindo, sem limitação, serviços específicos, textos, logotipos, ilustrações, números, gráficos, fotos, layout e qualquer propriedade intelectual contida no Portal (“Conteúdo”), ou pode suspender ou descontinuar os serviços ou quaisquer recursos ou funcionalidades fornecidas através do Portal a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio ou responsabilidade para o usuário.

2.6 A ZF fornece o Portal “como está”. A ZF não se compromete com qualquer disponibilidade mínima do Portal ou qualquer um dos seus Conteúdos.

3.1 A configuração de uma Conta de Mercado Pós-Venda ZF é necessária para acessar determinadas partes do Portal. Os consumidores finais (ou seja, clientes dos clientes da ZF) não são elegíveis para uma Conta de Mercado Pós-Venda ZF. A inscrição para uma Conta de Mercado Pós-Venda ZF é gratuita.

3.2 Qualquer usuário utilizando ou abrindo uma Conta de Mercado Pós-Venda ZF em nome de uma empresa, entidade ou organização (coletivamente, "Organização Inscrita") declara e garante que é um representante autorizado da Organização Inscrita com poder de vincular tal Organização Inscrita a estes Termos, e que concorda com estes Termos e celebra o Acordo em nome de tal Organização Inscrita. Nesse caso, estes Termos se referem à Organização Inscrita, que deve assegurar que cada usuário que acesse e utilize a Conta de Mercado Pós-Venda ZF e o Portal em nome da Organização Inscrita esteja autorizado a representar e vincular a Organização Inscrita e cumpra os requisitos, obrigações, limitações e restrições aqui contidas.

3.3 Para se inscrever em uma Conta de Mercado Pós-Venda ZF, o usuário deve fornecer certas informações sobre si mesmo e sobre a Organização Inscrita, que podem incluir:

• Nome, tipo, sitio na internet e endereço da empresa;
• Nome e sobrenome do usuário, endereço de e-mail, números de telefone fixo e de celular e área de atividade.

3.4 Para finalizar o cadastro, o usuário será solicitado a aceitar estes Termos. Ao se inscrever em uma Conta de Mercado Pós-Venda ZF, o usuário convida a ZF a fazer uma oferta para celebrar o Contrato, incluindo estes Termos. A ZF confirmará o recebimento da solicitação de cadastro por e-mail e enviará um link de ativação por e-mail ao solicitante. A ZF pode, a seu próprio critério, e sem necessidade de justificar tal escolha, optar por recusar uma solicitação de cadastro. Se a ZF optar por fazer uma oferta para o cadastro, a ZF enviará um e-mail para o usuário e confirmará que o cadastro foi bem-sucedido. Para concluir o cadastro, o usuário deverá definir uma senha pessoal, que é necessária para que o usuário faça o login na Conta de Mercado Pós-Venda ZF.

3.5 As seguintes regras aplicam-se à Conta de Mercado Pós-Venda ZF:

• Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser completas, precisas e verdadeiras; qualquer informação na Conta de Mercado Pós-Venda ZF deve ser mantida atualizada pelo usuário.
• A Conta de Mercado Pós-Venda ZF é pessoal e intransferível. O usuário cadastrado ou, conforme o caso, a Organização Inscrita não poderá ceder, alugar, arrendar, emprestar, vender, revender, sublicenciar, distribuir ou transferir a Conta de Mercado Pós-Venda ZF para terceiros.
• A senha deve ser mantida em sigilo. O usuário é obrigado a informar imediatamente a ZF se tiver motivos para suspeitar que sua senha tenha sido divulgada ou obtida por terceiros (desde que, para maior clareza, qualquer pessoa que use a conta ZF em nome da Organização Inscrita não seja um " terceiro” para este efeito).

3.6 De acordo com a Cláusula 4.3, as informações fornecidas durante a inscrição serão armazenadas no sistema de CRM central da ZF.

3.7 A ZF requer uma reconfiguração da informação fornecida do usuário cadastrado após um período de um ano, começando com a última (re) confirmação da informação fornecida (“Período de Expiração”). A ZF enviará ao usuário cadastrado um primeiro lembrete para que confirme novamente as informações fornecidas para sua Conta ZF 60 dias antes do término do Período de Expiração. Em caso de nenhuma confirmação dentro de um período de 30 dias após o primeiro lembrete, a ZF enviará um segundo lembrete ao usuário registrado para confirmar novamente as informações fornecidas para sua Conta ZF 30 (trinta) dias antes do término do Período de Expiração. Caso o usuário não confirme as informações da sua Conta ZF até o final do Período de Expiração, a ZF terá o direito de desativar a sua Conta ZF ao final do Período de Expiração. A ZF também pode excluir a Conta ZF após um período de tempo razoável após sua desativação e, nesse caso, excluir todos os dados pessoais que ela possa ter armazenado.

4.1 Ao usar o Portal, o usuário não poderá:

• interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado de quaisquer atividades realizadas no Portal, ou acessar ou tentar acessar o Portal com qualquer "bot", "spider", "crawler" ou outro sistema ou processo automatizado, ou ignorar arquivos de exclusão do robots.txt ou outras medidas que possam ser usadas para evitar ou regular o acesso ao Portal;
• publicar, enviar ou distribuir qualquer conteúdo que seja calunioso, difamatório, inadequado, ilegal (incluindo a violação de qualquer propriedade intelectual aplicável, direitos de personalidade, proteção à juventude ou leis semelhantes), ou que uma pessoa razoável considere censurável, ofensivo indecente, pornográfico, assediante, ameaçador, embaraçoso, angustiante, vulgar, odioso, racial ou etnicamente ofensivo ou inadequado;
• publicar, enviar ou distribuir qualquer conteúdo que contenha vírus, "adware", "spyware", "worms" ou outro código malicioso ou qualquer conteúdo ou arquivo que possa ter o efeito de comprometer qualquer recurso de segurança ou controle de acesso do Portal ou de qualquer funcionalidade;
• usar engenharia reversa em relação a qualquer aspecto do Portal ou fazer qualquer coisa que possa descobrir o código-fonte ou burlar ou contornar as medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer área, conteúdo ou código do Portal (exceto quando expressamente permitido por lei);
• tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdo que empregamos ou tentar acessar qualquer serviço ou área do Portal que o usuário não esteja autorizado a acessar;
• usar o Portal para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada ou se envolver, encorajar ou promover qualquer atividade que viole estes Termos ou a lei aplicável;
• personificar qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente uma afiliação a qualquer pessoa ou entidade, ou acessar a Conta de Mercado Pós-Venda ZF de terceiros sem permissão, falsificar a assinatura digital de outra pessoa, representar erroneamente a fonte, identidade ou conteúdo da informação transmitida através do Portal, ou realizar qualquer outra atividade fraudulenta similar; ou
• enviar publicidade não solicitada ou não autorizada, solicitações, materiais promocionais, spam, lixo eletrônico, cartas em cadeia e esquemas de pirâmide, ou coletar ou coletar endereços de e-mail ou outras informações de contato de outros usuários do Portal em particular para fins de envio de spam.

5.1 O Portal e os Conteúdos são propriedade intelectual da ZF e - conforme o caso - protegidos pelas leis de direitos autorais e outras leis aplicáveis de cada país em todo o mundo. O usuário não pode modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no Portal ou em qualquer parte dele, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação.

5.2 Todas as marcas registradas, marcas de logotipo, nomes de produtos/serviços e nomes comerciais ("Marcas Registradas") que aparecem neste Portal são de propriedade da ZF, afiliadas ou de terceiros e são protegidas pelas leis relevantes, entre outras a Lei de Marcas ("Trademark Act"), Ato contra Concorrência Desleal ("Act Against Unfair Competition) e o Código Comercial. O usuário não pode usar as Marcas Registradas para fins de rotulação sem obter permissões por escrito do respectivo proprietário.

6.1 A Conta de Mercado Pós-Venda ZF e o Portal são fornecidos gratuitamente, de modo que a ZF é responsável nos termos da lei em vigor apenas por intenção dolosa, negligência grave e conduta fraudulenta.

6.2 O usuário e/ou a Organização Inscrita indenizará e manterá a ZF isenta de toda e qualquer despesa e danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis de mercado incorridos ou sofridos pela ZF em conexão com qualquer violação culposa destes Termos, incluindo quaisquer danos causados por qualquer violação de direitos de terceiros pelo uso do Portal.

7.1 Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado; no entanto, terminará assim que a Conta de Mercado Pós-Venda ZF do usuário for excluída.

7.2 A ZF poderá rescindir o Contrato por justa causa sem aviso prévio se o usuário: (i) violar qualquer uma das obrigações descritas nas Cláusulas 3, 4 ou 5 destes Termos, ou (ii) violar quaisquer outras obrigações contidas neste documento e não remediar tal violação após notificação definindo um período de tempo razoável para tal remédio.

7.3 A rescisão do Contrato não afeta quaisquer acordos adicionais em relação aos serviços e aplicativos que podem ter sido adquiridos através do Portal, que poderão ser rescindidos somente de acordo com seus respectivos termos.

A ZF reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, levando em conta os interesses justificados do usuário. A ZF informará ao usuário qualquer modificação proposta destes Termos, fornecerá a nova versão proposta destes Termos e notificará o usuário sobre a data em que esses novos Termos serão aplicados ao Contrato.

Qualquer alteração do Contrato está sujeita a notificação prévia por escrito ou - a critério exclusivo da ZF - notificação em formato de texto via e-mail ou meio eletrônico em prazo não inferior a seis semanas. Se o usuário não recusar expressamente a respectiva alteração dentro de seis semanas a partir da data em que os novos Termos se aplicarem, considera-se que o usuário aprovou a respectiva modificação do Contrato. Na notificação acima mencionada sobre a modificação dos Termos, a ZF informará ao usuário expressamente e especificamente sobre o direito de se opor dentro do período de seis semanas e as conseqüências de não recusar expressamente a modificação proposta. Caso o usuário se oponha, o Contrato continuará nas condições anteriores ou - a critério da ZF - será rescindido por justa causa pela ZF. Neste último caso, a ZF também deve excluir a Conta de Mercado Pós-Venda ZF do usuário.

9.1 Informações sobre o uso de dados pessoais pela ZF podem ser encontradas nas Informações sobre Processamento de Dados disponíveis em Informação de Processamento de Dados.

9.2 Estes Termos estão sujeitos à lei alemã, excluindo a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

9.3 Se o usuário agir em nome de uma Organização Inscrita que seja um empresário, entidade de direito público ou fundo especial de direito público, ou se não for residente na Alemanha ou desistir da sua residência na Alemanha após a celebração deste Contrato, ou se o paradeiro do usuário for desconhecido no momento da apresentação de uma ação judicial, o local legal exclusivo para toda e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos e ao Contrato é Alemanha.

Aviso de acordo com a § 36 do VSBG: A ZF Friedrichshafen AG não participa de processos de resolução de disputas perante um conselho de arbitragem de consumidores.

9.4 Este Contrato é celebrado em português. Estes Termos também estão disponíveis nos seguintes idiomas: Inglês, Alemanha; no entanto, a versão em português prevalecerá em caso de discrepância.

9.5 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou por qualquer razão inexeqüível, a disposição será considerada independente e não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes.

O usuário reconhece e concorda que, como usuário B2B, não é usuário final dos produtos ou serviços da ZF e, portanto, não está sujeito às disposições do Código do Consumidor Brasileiro (Lei Federal nº 8.079/90).